Resolução Normativa nº 109/2025, de 08 de Abril de 2025

DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO – MIP E O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E PROJETOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM TODAS AS MODALIDADES E OUTROS MODELOS CONTRATUAIS PERTINENTES.

VIDE ARQUIVO EM ANEXO EM DOCUMENTOS RELACIONADOS AO FINAL DA PÁGINA

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 109/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025 - Publicado: 08/04/2025 às 15h15m - [pdf] - [310.2 KB]

. RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 109/2025 Publicação - Publicado: 08/04/2025 às 15h15m - [pdf] - [128.2 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/18-resolucao-normativa-n-109-2025-de-08-de-abril-de-2025