Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 01/2024 de 02 de Janeiro de 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIONO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Assembleia Geral do Consórcio aprovou a Resolução Normativa N° 031/2016 que Cria o Cargo em Comissão de GERENTE DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, regulamentado pela Resolução Normativa N° 32/2016, sob o regime celetista, não adquirindo a estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal, com contribuição previdenciária para o regime geral (INSS). Conforme o que estabelece o Item I da Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor BENEDITO SEVERINO, inscrito no CPF: 125.896.788-00, para exercer o cargo de GERENTE DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.

Art. 2° - O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação em diário oficial.

Art. 3° - Em caso de impedimento para tomada de posse no prazo estabelecido no artigo anterior, deverá apresentar requerimento/justificativa para adiamento, desde que não ultrapasse o prazo de 30 dias concedido neste instrumento de convocação.

Parágrafo Único: O requerimento/justificativa a que se refere o caput do artigo será submetido à assessoria jurídica do Consórcio para emissão de parecer.

Art. 4° - Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,
Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 02 de janeiro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/176-portaria-n-01-2024-de-02-de-janeiro-de-2024