PORTARIA Nº. 40/2025 DE 23 DE JULHO DE 2025.

Súmula: “NOMEIA CONTRATADO COMO PREGOEIRO EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal.

Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados;

Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com capacidade técnica para realização do processo licitatório para atendimento de demanda específica dos Consorciados;

Considerando que fora celebrado o Processo Licitatório nº 11/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 homologado no dia 24 de junho de 2025, tendo como vencedor o Sr. MARCOS PAULO DA COSTA SILVA, CPF Nº 971.***.***-00 e OAB-MT 19.***-*, e Contrato n.º 05/2025, para desenvolvimento de atos licitatórios no Consórcio.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeado como PREGOEIRO, o o Sr. MARCOS PAULO DA COSTA SILVA, CPF Nº 971.***.***-00 e OAB-MT 19.***-*, para atuar como pregoeira e realizar os procedimentos necessários para realização de procedimento licitatório específico a ser demandado por ato da Presidência do Consórcio em atendimento à demanda dos Consorciados.

Art. 2º. O Pregoeiro ora nomeado poderá contar com auxílio da equipe de apoio constituída e nomeada pela Portaria nº 02/2024;

Art. 3º. Os procedimentos do processo licitatório deverão ocorrer nos termos da LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021 e Resolução Administrativa Nº 18/2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, e acompanhará o prazo de validade do Contrato n.º 05/2025.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 23 de julho de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

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