Portaria nº 06/2024 de 11 de Março de 2024. Nomeia Pregoeiro

Súmula: “NOMEIA SERVIDOR CEDIDO POR CONSORCIADO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal.

Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados;

Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com capacidade técnica para realização do processo licitatório para atendimento de demanda específica dos Consorciados;

Considerando que fora celebrado o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CESSÃO DE PESSOAL Nº. 001/2024 entre o Município Consorciado de Figueirópolis D’Oeste e o Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, tendo como objeto a cessão temporária sem ônus do servidor público municipal Sr. Lear Teixeira, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 473.976.831-34.

R E S O L V E:

Art. 1º.Fica nomeado como PREGOEIRO, o Sr. LEAR TEIXEIRA, CPF: 473.976.831-34, para atuar como pregoeiro e realizar os procedimento necessários para realização de procedimento licitatório específico a ser demandado por ato da Presidência do Consórcio em atendimento à demanda dos Consorciados.

Art. 2º. O Pregoeiro ora nomeado poderá contar com auxílio da equipe de apoio constituída e nomeada pela Portaria nº 02/2024;

Art. 3º.Os procedimentos do processo licitatório deverão ocorrer nos termos da LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021 e Resolução Administrativa Nº 18/2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 11 de março de 2024.

Dê-se ciência - Registre-se - Publique-se - Cumpra-se

Jadilson Alves De Souza

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/158-portaria-n-06-2024-de-11-de-marco-de-2024-nomeia-pregoeiro