Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 19/04/2024, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas.

Resolução Administrativa nº 03/2024 de 19 de Abril de 2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses, de janeiro a dezembro do ano de 2023, foi de 3,707 %,

 

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2024, reajuste salarial de 3,707 % (por cento) para todos os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

 

Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A da Resolução Normativa nº 32/2016 e nº 61/2019 e ANEXO I-B da Resolução Normativa nº 32/2016, na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

 

Art. 2º - Atualizar de forma proporcional os vencimentos dos estagiários que tem por base o salário mínimo vigente.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2024, devendo ser reposto a diferença salarial relativos aos 3 primeiros meses de 2024 junto a folha de abril/2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 19 dias do mês de abril de 2024.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2024 de 19 de abril de 2024

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I-A

Resolução Normativa 32/2016 – Alterada pela Resolução Normativa Nº 61/2019

 

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	Carga Horária Semanal	VENCIMENTO
Serviços Gerais	08	EP - 01	44 HORAS	1.468,29
Auxiliar Administrativo	05	EP - 02	40 HORAS	1.935,48
Agente de Serviços	06	EP – 02	44 HORAS	1.935,48
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	1.935,48
Motorista	10	EP – 03	44 HORAS	2.250,86
Operador de Máquinas Pesadas I	06	EP – 04A	44 HORAS	4.174.65
Operador de Máquinas Pesadas II	04	EP – 04B	44 HORAS	3.273,81
Analista Técnico	03	EP – 05	40 HORAS	3.603,99
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 06	40 HORAS	4.404,88
Geólogo	01	EP – 0	40 HORAS	4.404,88
Engenheiro Sanitarista Ambiental	03	EP – 07	40 HORAS	6.006,63
Engenheiro Civil	03	EP – 08	40 HORAS	6.006,63
Engenheiro Eletricista	01	EP – 08	40 HORAS	6.006,63
Arquiteto	01	EP – 08	40 HORAS	6.006,63
Contador	01	EP – 09	40 HORAS	6.607,30
Médico Veterinário	03	EP – 10	40 HORAS	7.474,95
Procurador Jurídico	01	EP - 11	20 HORAS

Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.

 

ANEXO I-B

Resolução Normativa 32/2016

 

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.

Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)

 

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO
Gerente de Manutenção e Conservação	01	CC - 01	40 Horas	3.870,96
Gerente de Operação do Aterro Sanitário	01	CC - 01	40 Horas	3.870,96
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias	01	CC - 02	40 Horas	6.941,01
Coordenador de Cadeia Produtiva	01	CC – 03	40 Horas	7.308,08
Coordenador de Saneamento	01	CC – 03	40 Horas	7.308,08
Coordenador de Inspeção	01	CC – 03	40 Horas	7.308,08
Coordenador de Licenciamento Ambiental	01	CC – 03	40 Horas	7.308,08
Coordenador de Turismo	01	CC – 03	40 Horas	7.308,08
Secretário Executivo Adjunto	01	CC-04	40 Horas	7.875,39
Secretário Executivo	01	CC - 05	40 Horas	13.863,39

Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente

ANEXOS:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2024 de 19 de abril de 2024 - Publicado: 19/04/2024 às 13h31m - [pdf] - [1003.1 KB]

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