Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa N° 08/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO , CONVERTIDO EM CONTRATO DO CONSÓRCIO, RELATIVO AOS MUNICIPIOS MEMBROS, AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 08/2012 - Publicado: 18/12/2012 às 17h35m - [pdf] - [926.5 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1502-resolucao-normativa-n-08-2012