Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 006/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1500-resolucao-normativa-n-006-2012