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Estado de Mato Grosso
Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal
União pelo desenvolvimento dos municípios
Impressão: 03/07/2025 às 20h41m

Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 06/06/2012, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 005/2012


Dispõe sobre o Regime de Adiantamentos no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo das “Nascentes do Pantanal” e dá outras 06/06/providências.

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2012 - Publicado: 06/06/2012 às 17h42m - [pdf] - [194.5 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1499-resolucao-normativa-n-005-2012