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Local: Contratos, Pessoa Jurídica. Contrato nº 05/2013EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2013.
Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: serviços de elaboração e implantação do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, abrangendo os seguintes municípios consorciados: Araputanga, Curvelândia, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010 e Lei nº 12.305/2010. Tudo de acordo com as especificações detalhadas noTERMO DE REFERÊNCIA e nos termos fixados no edital de licitação nº 02/2013 e seus anexos, com fundamento legal na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor R$ 2.240.000,00(Dois Milhões, Duzentos e Quarenta Mil Reais). Prazo 08/07/2014.
São José dos Quatro Marcos, 09 de julho de 2013.
Maria Manea da Cruz – Presidente
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08/07/2014 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 05-2013
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL”, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua dos Estados, 657 – Sala 06 – Ed. Terminal Rodoviário, Jd. Santa Maria , São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pela sua Presidente Srª MARIA MANEA DA CRUZ, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada na Rua Sepotuba, nº 2529 na cidade de Lambari D’Oeste - MT, portadora da Cédula de Identidade nº. 0647.545-0 SSP-MT e inscrita no CPF sob nº. 453.292.301-87, por este ato denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.176.501/0001-84, estabelecida à Avenida São Paulo, nº 2.140, Jd. Rondon na cidade de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu Sócio Proprietário, Sr. CLÁUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA, RG. nº 0827899-7 SSP-MT e CPF nº 523.386.901-25, doravante denominada CONTRATADA, nos termos do Edital de Pregão Presencial nº 02/2013, considerando atrasos da liberação das parcelas do Convênio Funasa nº 122/2012 e o prazo para a devida aprovação final e prestação de contas junto ao órgão concedente, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA –Com suporte na Cláusula Nona do contrato originário a Cláusula Quarta passaram a viger com a seguinte redação: 04.1- O prazo para a execução dos serviços será até 30 de dezembro de 2.014. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato N.º 05/2013, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência. E, por estarem, certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais. São José dos Quatro Marcos – MT, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2014. Aprovado: (Art. 38 Parágrafo Único da Lei 8.666/93)
Hélio Antunes Brandão Neto - Advogado OAB-MT 9.490
MARIA MANEA DA CRUZ - Presidente CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal - Contratante
_______________________________________ 29/12/2014 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: Prorroga vigência do Contrato nº 05/2013 para 30/06/2015.
São José dos Quatro Marcos, 29 de dezembro de 2014.
Maria Manea da Cruz - Presidente
_______________________________________ 29/06/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: Prorroga vigência do Contrato nº 05/2013 para 30/12/2015.
São José dos Quatro Marcos, 29 de junho de 2015.
Maria Manea da Cruz - Presidente
_______________________________________ 14/09/2015
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: Amplia objeto para realização do PMSB do Município de MIRASSOL D’OESTEem conformidade com a Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010 e Lei nº 12.305/2010. Tudo de acordo com as especificações detalhadas noTERMO DE REFERÊNCIA e nos termos fixados no edital de licitação nº 02/2013 e seus anexos, Plano de Trabalho aprovado no CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0361/2010/FUNASA/PMMO. Estabelece novo valor contratual para R$ 2.443.478,08(Dois Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e oito centavos). Prorroga prazo de execução para 30/06/2016. São José dos Quatro Marcos, 14 de setembro de 2015.
Maria Manea da Cruz – Presidente
______________________________________ 21/06/2016
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: Prorroga vigência do Contrato nº 05/2013 para 31/12/2016. São José dos Quatro Marcos, 21 de junho de 2016.
Maria Manea da Cruz - Presidente
___________________________________ 05/12/2016
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: Amplia objeto para realização de estudo técnico de rede integrada de coleta, transportes e o destino final dos resíduos sólidos urbanos dos 13 municípios consorciados. Estabelece novo o novo valor contratual para R$ 2.521.618,08(Dois Milhões, Quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos) e altera a vigência para 31/08/2017. São José dos Quatro Marcos, 05 de dezembro de 2016.
Maria Manea da Cruz – Presidente
____________________________________ 29/03/2017
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: Amplia objeto para realização de Estudos Econômicos de operacionalização do aterro sanitário em consórcio e estabelece novo o novo valor contratual para R$ 2.577.618,08 (dois Milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos). São José dos Quatro Marcos, 29 de março de 2017.
Wemerson Adão Prata – Presidente
___________________________________ 29/08/2017
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2013. Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 04.176.501/0001-84. Objeto: Prorroga vigência do Contrato nº 05/2013 para 15/12/2017. São José dos Quatro Marcos, 29 de agosto de 2017.
Wemerson Adão Prata - Presidente ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/contratos/1426-contrato-n-05-2013 |
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CONTRATO Nº 05/2013 - Publicado: 09/07/2013 às 10h34m - [pdf] - [3.3MB]