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Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Publicado: 21/07/2014 às 09:17.

Local: Notícias, Governança e Estrutura do Consórcio, Diversas.

Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal Apresentou Demandas Ao Candidato A Vice-governador Carlos Fávaro


O Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal do Complexo Nascentes do Pantanal, Dariu Antonio Carniel, apresentou na última sexta-feira, 18 de julho, em São José dos Quatro Marcos, diversas demandas regionais ao candidato a Vice-Governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro.

 

Dariu destacou as ações regionais realizadas por intermédio do Consórcio e defendeu os 15 consórcios intermunicipais de desenvolvimento como instrumento para as ações de desenvolvimento regional. O Secretário disse que os consórcios foram criados para desenvolver as cadeias produtivas com aptidões em cada uma das regiões do Estado. Na região do Complexo Nascentes do Pantanal o trabalho enfrenta alguns obstáculos que foram destacados pelo Secretário Executivo: assistência técnica pública insuficiente, regularidade fundiária e ambiental, e ainda a atual legislação sobre o sistema de inspeção sanitária que impede o surgimento das pequenas agroindústrias familiares.

 

“O Estado de Mato Grosso ainda não fez adesão ao SUASA- Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A Lei Estadual que unifica o SIM-Sistema de Inspeção Municipal aprovada pela Assembleia Legislativa em 2012, até agora não foi regulamentada pelo Governo de Mato Grosso, e isto tem impedido o desenvolvimento das agroindústrias e a consequente agregação de valor à produção familiar” concluiu o Secretário.

 

Dariu também defendeu que a descentralização das licenças ambientais para as atividades de baixo e pequeno impacto, que poderão ser realizadas por intermédio dos consórcio, sejam acompanhadas de fornecimento por parte da SEMA/MT de estrutura operacional mínima e de repasse financeiro para o custeio das atividades até que as unidades sejam consolidadas. “Não basta repassar mais uma atribuição para os municípios, que já se encontram sobre carregados e sem dinheiro, sem dar as condições mínimas necessárias para que o trabalho seja realizado” e o Secretário concluiu que estas e outras questões devem ser pauta de debate durante as eleições deste ano.

Da Assessoria.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/imprensa/noticias/1422-consorcio-do-complexo-nascentes-do-pantanal-apresentou-demandas-ao-candidato-a-vice-governador-carlos-favaro