Portaria nº 05/2014

PORTARIA Nº. 05/2014 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanalno uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Contrato Consórcio.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Eleitoral nos termos da Resolução 08/2014 para conduzir o Processo Eleitoral para o biênio 2015/2016, como segue:

I.Representantes dos Consorciados:

- WEMERSON ADÃO PRATA;

- NILTON BORGES BORGATO.

II.Secretário Executivo:

- DARIU ANTONIO CARNIEL

Art. 2º -São atribuições da Comissão Eleitoral:

I.planejar, estimar custos, propor responsabilidades, organizar, conduzir e acompanhar o processo eleitoral, de acordo com as normas, os procedimentos e critérios para o processo de eleição, determinados por esta Resolução, manifestando-se tempestivamente sempre que for verificado o não cumprimento das resoluções;

II.homologar as habilitações encaminhadas e divulgá-las;

III.julgar as impugnações e recursos interpostos no processo de habilitação;

IV.definir as responsabilidades quanto à execução de todas as ações necessárias ao processo eleitoral.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 24de novembrode 2014.

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1371-portaria-n-05-2014