Resolução Administrativa 03/2015, de 12 de Fevereiro de 2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

CONSIDERANDOa necessidadedotérminodaexecuçãodoPLANODE SANEAMENTO;

CONSIDERANDOa autorização deste ato pela Resolução Normativa 020/2015 aprovada na Assembleia Geral Ordinária aprovada no dia 12 de Fevereiro de 2015.

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de 12 de Fevereiro de 2015 aprovoueeusancionoaseguinteRESOLUÇÃO:

Artigo1º.Ficaautorizadoa abrirCréditoAdicionalEspecialnoorçamentovigente,Resolução Normativa nº18/2014, no valor deR$395.000,00 (trezentos enoventa ecinco mil reais), conformesegue:

01–CIDESNASCENTESDOPANTANAL

01.01–SecretariaExecutiva

04.122.0001.2006.0000 PLANOMUNICIPALDESANEAMENTOBÁSICO–PMSB

0.3.24.054000 (Transferência Convênios União) - 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS–PESSOAJURÍDICA - R$387.100,00

0.1.0.000000 ( Recursos Próprios) - 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS–PESSOAJURÍDICA - R$7.900,00

Artigo 2º. Para dar cobertura ao disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº

4.320/64,conformesegue:

SUPERÁVITFINANCEIRODOEXERCÍCIOANTERIOR

R$395.000,00

Artigo 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário.

CONSÓRCIOINTERMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL,AMBIENTALETURÍSTICO NASCENTESDOPANTANAL,AOSDOZEDIASDOMÊSDEFEVEREIRODE2.015.

MARIAMANEADACRUZ

PRESIDENTE

ANEXOS:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 - Publicado: 12/02/2015 às 16h51m - [pdf] - [39.6 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1278-resolucao-administrativa-03-2015-de-12-de-fevereiro-de-2015