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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 03/07/2025 às 03h17m |
Local: Remuneração de Agentes Públicos, Resolução Normativa nº 007/2012, de 06 de Junho de 2012DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - COORDENADOR DE CADEIA PRODUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, ALTERA O “ANEXO I-B” DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NIVALDO PONCIANO COELHO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Contrato Consórcio;
Considerando o disposto no Art. 41 do Contrato Consórcio e a aprovação desta Resolução na Assembléia Geral;
RESOLVE
Art. 1º -Fica criado, no Quadro de Cargos em Comissão, 01 (um) Cargo de Coordenador de Cadeia Produtiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Art. 2º - O Anexo I-B da Resolução Normativa 001/2011, de 12 de abril de 2011, passa vigorar na forma do Anexo I desta Resolução Normativa, com efeitos condicionados ao disposto no artigo 1º.
Art. 3º - O Cargo descriminado no artigo 1º terá suas Atribuições, Carga Horária, bem como as condições para preenchimento, disciplinados no Anexo II da Resolução Normativa 001/2011, de 12 de abril de 2011 e nos termos do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE.
NIVALDO PONCIANO COELHO Presidente CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal
ACESSE A RESOLUÇÃO E ANEXOS CLICANDO NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO. ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/recursos-humanos/remuneracao-de-agentes-publicos/1231-resolucao-normativa-n-007-2012-de-06-de-junho-de-2012 |
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