Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 04/01/2016, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas.

Resolução Administrativa nº 01/2016 de 04 de Janeiro de 2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 41 do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2.013;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses foi de 11,27%;

 

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2016, reajuste salarial de 11,27 % (por cento) para os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

 

Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A e ANEXO I-B da Resolução Normativa 01/2011 na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2.015, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 04 dias do mês de janeiro de 2016.

 

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2016 de 04 de Janeiro de 2016

 

ANEXO ÚNICO

ANEXO I-A – Resolução Normativa 01/2011

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos

EP – Emprego Público

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA/S	VENCIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais	03	EP - 01	40 HORAS	880,00
Auxiliar Administrativo	03	EP - 02	40 HORAS	1.147,94
Agente de Serviços	03	EP - 02	40 HORAS	1.147,94
Motorista	03	EP - 03	40 HORAS	1.434,92
Contador	01	EP - 04	20 HORAS	2.439,36
Engenheiro Agrônomo	01	EP - 05	40 HORAS	3.156,82

 

ANEXO I-B - Resolução Normativa 01/2011

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.

CC - Cargos Comissionados (Direção Chefia e Assessoramento)

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA/S	VENCIMENTO
Coordenador de Cadeia Produtiva	01	CC - 01	40 HORAS	5.165,71
Secretário Executivo	01	CC - 02	40 HORAS	7.318,07

 

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1222-resolucao-administrativa-n-01-2016-de-04-de-janeiro-de-2016