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Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 29/04/2016, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 001/2016 de 29 de Abril de 2016.


DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, RESOLVE Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, para receber, examinar e julgar todos os documentos de habilitação, proposta de cadastramento de licitantes e demais procedimentos relativos às licitações, conforme Inciso XVI, do Artigo 6º da Lei Federal 8.666/93, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” como segue: Presidente: DARIU ANTONIO CARNIEL Secretária: ELIZENE VARGAS BORGES Membro: DANILO RICARDO PIVETTA Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José dos Quatro Marcos - MT, 29 de Abril de 2016. MARIA MANEA DA CRUZ Presidente

ANEXOS:

PORTARIA Nº. 001/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016. - Publicado: 29/04/2016 às 09h38m - [pdf] - [57.2 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1196-portaria-n-001-2016-de-29-de-abril-de-2016