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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 03/07/2025 às 12h27m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas. Resolução Normativa nº 29, de 08 de Fevereiro de 2016 - Contrato ConsórcioRE-RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONSOLIDA ALTERAÇÕES ANTERIORES, REORGANIZA, ALTERA E DÁ NOVA FORMATAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AOS ENTES CONSORCIADOS E OUTRAS DISPOSITIVOS.
A PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, no uso de suas atribuições e considerando aprovação da Assembleia Geral Ordinária de 08 de fevereiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Alterar, reorganizar, consolidar as alterações anteriores e dar nova formatação ao Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio. Art. 2º - Os Entes Consorciados Re-Ratificam o Protocolo de Intenções que deu origem ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal que passa a vigorar na forma do novo Contrato de Consórcio, ANEXO I da presente Resolução. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 08 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.
MARIA MANEA DA CRUZ Presidente CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1190-resolucao-normativa-n-29-de-08-de-fevereiro-de-2016-contrato-consorcio |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2016 - Publicado: 08/02/2016 às 19h34m - [pdf] - [7.3MB]