Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 13/08/2024, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 25/2024 de 13 de Agosto de 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE ENGENHEIROS FISCAIS A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 03/2024.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio,

 

Considerando o objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 que tem como objeto serviços comuns de engenharia na MANUTENÇÃO de PONTES de MADEIRA localizadas em rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito dos Municípios do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, objeto do Convênio SINFRA-MT Nº 0317/2023.

 

Considerando a parceria entre municípios consorciados e Consórcio na execução do objeto do Convênio SINFRA nº 0317/2023. Após indicação dos Municípios beneficiados com a manutenção de pontes em seu território,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Em complemento à Portaria nº 08/2024, nomear e designar os profissionais a seguir, para nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 realizar o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto do contrato administrativo nº 03/2024 / 2º Termo aditivo contratual, quando os serviços ocorrerem no âmbito do município indicado:

I– NAYANNE CRISTINA CORREA BENTO, Engenheira Civil CREA Nº MT031314 – Jauru-MT;

II– LUIZ GUILHERME CADORE SILVA, Engenheiro Civil CREA Nº MT041303 – São José dos Quatro Marcos-MT;

 

Art. 2º Os profissionais ora nomeados deverão emitir a ART de acompanhamento e fiscalização.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Quatro Marcos-MT,13 de agosto de2024.

 

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JADILSON ALVES DE SOUZA

PresidentedoCIDESATdoComplexoNascentesdoPantanal

 

Registre-se, Publique-seeAfixe-se.

ANEXOS:

PORTARIA Nº. 25/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024. - Publicado: 13/08/2024 às 14h30m - [pdf] - [682.2 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/119-portaria-n-25-2024-de-13-de-agosto-de-2024