Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 16/12/2016, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 31/2016, de 16 de Dezembro de 2016.

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA MANEA DA CRUZ, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, no uso de suas atribuições e considerando a aprovação da Assembleia Geral.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Quadro dos Empregos Públicos-EP e o Quadro dos Cargos em Comissão-CC constante da Cláusula Quadragésima da Resolução Normativa nº 29/2016 – Contrato Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Quadro dos Empregos Públicos – EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços Gerais	03	EP - 01	44 HORAS	ALFABETIZADO
Auxiliar Administrativo	05	EP - 02	40 HORAS	MÉDIO
Agente de Serviços	04	EP – 02	44 HORAS	MÉDIO
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	MÉDIO
Motorista	10	EP – 03	44 HORAS	MÉDIO
Operador de Máquinas Pesadas	07	EP – 04	44 HORAS	MÉDIO
Analista Técnico	03	EP – 05	40 HORAS	TÉCNICO
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 06	40 HORAS	SUPERIOR
Geólogo	01	EP – 06	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Sanitarista	03	EP – 07	40 HORAS	SUPERIOR
Contador	01	EP – 08	40 HORAS	SUPERIOR
Médico Veterinário	03	EP – 09	40 HORAS	SUPERIOR

 

 

Quadro dos Cargos em Comissão – CC

 

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE
Gerente de Manutenção e Conservação	01	CC - 01	44 Horas	MÉDIO
Gerente de Operação do Aterro Sanitário	01	CC-01	44 Horas	MÉDIO
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias	01	CC - 02	44 Horas	MÉDIO
Coordenador de Cadeia Produtiva	01	CC – 03	40 Horas	SUPERIOR
Coordenador de Saneamento	01	CC - 03	40 Horas	SUPERIOR
Coordenador de Inspeção	01	CC – 03	40 Horas	SUPERIOR
Coordenador de Licenciamento Ambiental	01	CC – 03	40 Horas	SUPERIOR
Coordenador de Turismo	01	CC – 03	40 Horas	SUPERIOR
Secretário Executivo Adjunto	01	CC – 04	40 Horas	SUPERIOR
Secretário Executivo	01	CC - 05	40 Horas	SUPERIOR

 

Art. 2º - Inclui-se na Cláusula Trigésima Quinta do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, o Parágrafo quinto conforme descrito a seguir:

§ 5º- Fica autorizado pelos municípios consorciados a destinação dos recursos oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte, que forem retidos pelo Consórcio, para complementar as despesas com manutenção das atividades fins do Consórcio.

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados para o exercício de 2017. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

 

 

PARA ASSESSAR A RESOLUÇÃO CLIQUE NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. - Publicado: 16/12/2016 às 08h01m - [pdf] - [110.8 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1175-resolucao-normativa-n-31-2016-de-16-de-dezembro-de-2016