Processo Licitatório nº 02/2017 - Carta Convite nº 01/2017

ATA DE SESSÃO PÚBLICA - 01

 

 

Proc. Licitatório n.º 000002/2017

SERVIÇO – CARTA CONVITE n.º 01/2017

Sessão: 01 do Dia 17/04/2017

 

Objeto: SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, REPRESENTAR A CONTRATANTE EM JUIZO OU FORA DELE, EXERCER A CONSULTORIA JURIDICA, EXAMINAR, REGISTRAR, ELABORAR, LAVRAR E FAZER PUBLICAR OS INSTRUMENTOS JURIDICOS DE CONTRATOS, ACORDOS E OUTORS AJUSTES EM QUE FOR PARTE DA CONTRATADA, EXAMINAR PRECIAMENTE EDITAIS DE LICITACOES DE INTERESSE DA CONTRATANTE PRESTAR ORIENTACAO JURIDICO NORMATIVA, ENCAMINHAR AS INFORMACOES QUE DEVAM SER PRESTADAS, DESDE QUE REMETIDAS TEMPESTIVAMENTE, ORIENTAR SOBRE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE DECISOES JUDICIAIS E PEDIDOS DE EXTENSAO DE JULGADOS RELACIONADOS A CONTRATANTE E OUTROS SERVICOS CORRELATOS.

 

Detalhamento do Objeto: SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, REPRESENTAR A CONTRATANTE EM JUIZO OU FORA DELE, EXERCER A CONSULTORIA JURIDICA, EXAMINAR, REGISTRAR, ELABORAR, LAVRAR E FAZER PUBLICAR OS INSTRUMENTOS JURIDICOS DE CONTRATOS, ACORDOS E OUTORS AJUSTES EM QUE FOR PARTE DA CONTRATADA, EXAMINAR PRECIAMENTE EDITAIS DE LICITACOES DE INTERESSE DA CONTRATANTE PRESTAR ORIENTACAO JURIDICO NORMATIVA, ENCAMINHAR AS INFORMACOES QUE DEVAM SER PRESTADAS, DESDE QUE REMETIDAS TEMPESTIVAMENTE, ORIENTAR SOBRE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE DECISOES JUDICIAIS E PEDIDOS DE EXTENSAO DE JULGADOS RELACIONADOS A CONTRATANTE E OUTROS SERVICOS CORRELATOS

 

 

Na data de 17 de Abril do ano de dois mil e dezessete (17/04/2017), às 09:00 horas, na sede administrativa do consórcio, localizada na rua Rio de Janeiro, número 1125, Bairro Jardim Santa Maria, na Cidade de São José dos Quatro Marcos – Mato Grosso, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, composta na lista abaixo:

 

Reuniram-se para a Sessão Pública de julgamento do Pregão em epígrafe.

 

CREDENCIAMENTO

Declarada aberta a sessão pelo Sr. Presidente e, constatando a presença de interessados à sessão, teve início o credenciamento dos participantes, consistindo no exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, conforme lista de credenciados abaixo:

 

O Presidente comunicou o encerramento do credenciamento, tendo se apresentado 04 (quatro) licitantes, porém apenas a empresa AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA enviou representante à sessão de abertura. Sendo que os demais apenas enviaram os envelopes com antecedência.

 

Ao término do credenciamento, o Sr. Presidente, auxiliado pela equipe de apoio recebeu as declarações dos Licitantes de que atendem plenamente aos requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.

 

HABILITAÇÃO

Ato contínuo foram abertos os envelopes contendo a HABILITAÇÃO, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio. Sendo que após checado todos os documentos requeridos no Edital e verificado as autenticidades das CND’S expedidas pela internet, e em não havendo manifestação das participantes quanto a impetração de recursos nesta fase de habilitação, as 04 (quatro) licitantes presentes e credenciadas foram HABILITADAS.

 

 

CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

Conforme item 02.3 do edital, uma vez que nenhuma das licitantes manifestou interesse em interpor recurso contra a habilitação, sendo que a única licitante com representante na sessão, AMOS MEDEIROS DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por intermédio de seu representante declinou expressamente em interpor qualquer recurso contra a habilitação. Ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro procedeu à análise das propostas escritas, quando foi verificado se cada proposta atendia aos requisitos do edital, passou então ao exame da compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento. Constatada a regularidade das propostas, foi analisada as propostas das licitantes pessoas físicas e aplicado o que dispõem o item 07.2.1 do edital, onde foi aplicado o coeficiente de 1,2 multiplicado ao valor da proposta apresentada, afim de apurar o Valor Final da proposta das Licitantes: ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO e CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, ficando a classificação conforme apresentado a seguir:

 

 

 

ENCERRAMENTO

À vista da habilitação e classificação das proposta e não tendo havido qualquer manifestação de intenção de recurso pelos representantes presentes, a CPL declarou como vencedora a empresa: AMÓS MEDEIROS DOS SANTOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAcom o Valor Unitário Mensal de  R$ 3.700,00 (Três Mil e Setecentos Reais). Em seguida, informou que o processo seria encaminhado ao  Senhor Presidente do Consórcio para homologação e adjudicação. Informou ainda o Sr. Presidente aos presentes que a sessão de processamento da Carta Convite 01/2017 poderia ser reaberta caso a Adjudicatária não viesse a firmar o contrato respectivo, sendo que os mesmos seriam devidamente convocados se isto viesse a ocorrer. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou como encerrada a sessão, lavrando-se esta Ata dos Trabalhos, que vai por ele assinada, juntamente com os membros da CPL, e, ainda, pelos representantes das licitantes, presentes e que assim o desejaram.

OCORRÊNCIAS

Não houve.

 

ASSINAM

Comissões / Portarias:

 

 

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Juaci Memdes de Sousa                                                              Elizene Vargas Borges

CPF: 509.707.396-72                                                                   CPF: 689.058.901-72

Presidente                                                                                    Secretária

 

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Danilo Ricardo Pivetta

CPF:032.867.841-41

Membro

 

Proponentes Presentes: