Local: Contratos, Pessoa Jurídica.

Extrato do Contrato nº 09/2017

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. Contratada: Amós Medeiros dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia; CNPJ – nº 27.309.544/0001-96 como sede e Travessa Izidio Targa s/n em Lambari D’Oeste - MT , neste ato representada pelo seu sócio administrador Sr. AMÓS MEDEIROS DOS SANTOS residente e domiciliado Rua: Nortelandia,nº455E, Bairro : Centro Município de Lambari D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade RG Nº. 1444855-6 SSP/MT e do CPF Nº. 957.717.271-72. Objeto: A CONTRATADA prestará a CONTRATANTE, serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, incluindo:I – representar a Contratante em juízo ou fora dele;II – exercer a consultoria jurídica a Contratante;III – examinar, registrar, elaborar, lavrar e fazer publicar os instrumentos jurídicos de contratos, acordos e outros ajustes em que for parte a Contratada;IV – emitir parecer jurídico, quando solicitado. sobre processos administrativos do Consórcio e também sobre os processos de licenciamento ambiental demandados à unidade descentralizada de licenciamento ambiental do Consórcio;V – examinar previamente editais de licitações de interesse da Contratante;VI – prestar orientação jurídico–normativa;VII – encaminhar as informações que devam ser prestadas, desde que remetidas tempestivamente;VIII – orientar sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedidos de extensão de julgados relacionados a Contratante e;IX – outros serviços correlatos. O Valor global do presente contrato é de R$ 29.600,00 (Vinte e Nove Mil e Seiscentos Reais ). O prazo para a execução dos serviços será até 31 de dezembro de 2017.

São José dos Quatro Marcos – MT, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA Presidente.

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28/12/2017

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2017.

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Contratada: AMÓS MEDEIROS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 27.309.544/0001-96.  Objeto: Prorroga prazo contratual para 31/12/2018. São José dos Quatro Marcos, 28 de dezembro de 2017. Wemerson Adão Prata – Presidente.

ANEXOS:

CONTRATO Nº 09/2017 - Publicado: 02/05/2017 às 09h04m - [pdf] - [5.2MB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/contratos/1125-extrato-do-contrato-n-09-2017