Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 034/2016, de 16 de Dezembro de 2016.

CRIA O PAC - PLANO DE AÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 034/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. - Publicado: 16/12/2016 às 17h35m - [pdf] - [1.7MB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1101-resolucao-normativa-n-034-2016-de-16-de-dezembro-de-2016