Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 038, de 03 de Março de 2017.

ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO RELATIVO AOS ENTES CONSORCIADOS.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, no uso de suas atribuições e considerando aprovação da Assembleia Geral Ordinária de 03 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a CLÁUSULA SEXTA do Contrato Consórcio para inclusão do itemXIV a seguir:

XIV -Município de CÁCERES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.214.145/0001-83, com sede administrativa situada á Av. Getúlio Vargas, nº 1.985, na Cidade de Cáceres – MT

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente

CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 038, DE 03 DE MARÇO DE 2017. - Publicado: 03/03/2017 às 18h04m - [pdf] - [1.1MB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1097-resolucao-normativa-n-038-de-03-de-marco-de-2017