Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 11/12/2017, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 048/2017, de 11 de Dezembro de 2017

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                        WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato de Consórcio Público e Autorização da Assembleia Geral Ordinária realizada na data de 11 de dezembro de 2017 na cidade de São José dos Quatro Marcos-MT;

Considerando o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e a aprovação desta Resolução na Assembleia Geral;

RESOLVE

                        Art. 1º -Alterar o quadro de pessoal, Anexo I-B, ocupantes de Cargos em Comissão do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÓCIO, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL,constante da Resolução Normativa Nº 032/2016 de 16 de dezembro de 2017 que passa a viger de acordo com o aprovado nesta Resolução Normativa.

                        §1º - A alteração aprovada passa a vigorar a partir do primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.

                        §2º - O servidor beneficiado com esta Resolução não fará jus ao reajuste salarial anual em 01 de Janeiro de 2018.

                        Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a primeiro de dezembro de 2017.

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 11 de dezembro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

PRESIDENTE

 

 

ANEXO I-B

Resolução Normativa 32/2016

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.

Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO
Gerente de Manutenção e Conservação	01	CC - 01	40 Horas	2.900,00
Gerente de Operação do Aterro Sanitário	01	CC - 01	40 Horas	2.900,00
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias	01	CC - 02	40 Horas	5.200,00
Coordenador de Cadeia Produtiva	01	CC – 03	40 Horas	5.475,00
Coordenador de Saneamento	01	CC – 03	40 Horas	5.475,00
Coordenador de Inspeção	01	CC – 03	40 Horas	5.475,00
Coordenador de Licenciamento Ambiental	01	CC – 03	40 Horas	5.475,00
Coordenador de Turismo	01	CC – 03	40 Horas	5.475,00
Secretário Executivo Adjunto	01	CC - 04	40 Horas	5.900,00
Secretário Executivo	01	CC - 05	40 Horas	10.600,00

 

 

 

WEMERSON ADÃO PRATA

PRESIDENTE

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 048/2017 - Publicado: 11/12/2017 às 20h26m - [pdf] - [649.9 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1056-resolucao-normativa-n-048-2017-de-11-de-dezembro-de-2017