Resolução Normativa nº 050/2018, de 09 de Fevereiro de 2018.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WEMERSON ADÃO PRATA, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO;

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de 09 de Fevereiro de 2018 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Alterar o Quadro dos Empregos Públicos-EP constante da Cláusula Quadragésima da Resolução Normativa nº 29/2016 – Contrato Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Quadro dos Empregos Públicos – EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE
Serviços Gerais	03	EP - 01	44 HORAS	ALFABETIZADO
Auxiliar Administrativo	05	EP - 02	40 HORAS	MÉDIO
Agente de Serviços	04	EP – 02	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Motorista	09	EP – 03	44 HORAS	MÉDIO
Operador de Máquinas Pesadas	07	EP – 04	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Contador	01	EP – 05	40 HORAS	SUPERIOR
Analista Técnico	03	EP – 06	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 07	40 HORAS	SUPERIOR
Geólogo	01	EP - 07	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Sanitarista Ambiental	03	EP – 08	40 HORAS	SUPERIOR
Médico Veterinário	03	EP – 09	40 HORAS	SUPERIOR
Procurador Jurídico	01	EP – 10	20 HORAS	SUPERIOR

Art. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

WEMERSON ADÃO PRATA

PRESIDENTE DO CIDESAT DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1043-resolucao-normativa-n-050-2018-de-09-de-fevereiro-de-2018