Portaria N.º 05/2018, de 22 de Fevereiro de 2018

PORTARIA N°. 05/2018 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2017/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e regulamentado pela Resolução Normativa N° 32/2016, bem como o Edital que Homologou o Processo de Seletivo Simplificado N° 01/2017/CIDESAT, destinado ao preenchimento de vagas de Emprego Público no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, sob o regime celetista, não adquirindo a estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal, com contribuição previdenciária para o regime geral, conforme publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso N° 2693 de 22 de março de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Candidato ANDERSON RAMOS PINHEIRO, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS por ter sido aprovado em 4° Lugar no Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017/CIDESAT.

Art. 2° - O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo Único: Para a posse o candidato deverá apresentar na Secretaria Executiva do Consórcio os documentos requeridos no Edital do Processo Seletivo.

Art. 3° - Em caso de impedimento para tomada de posse no prazo estabelecido no artigo anterior, deverá apresentar requerimento/justificativa para adiamento, desde que não ultrapasse o prazo de 30 dias concedido neste instrumento de convocação.

Parágrafo Único: O requerimento/justificativa a que se refere o caput do artigo será submetido à assessoria jurídica do Consórcio para emissão de parecer.

Art. 4° - Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,
Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 22 de Fevereiro de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

ANEXOS:

PORTARIA nº 05/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Publicado: 22/02/2018 às 19h00m - [pdf] - [428.3 KB]

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