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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 07h26m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 04, de 02 de Maio de 2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 035/2016 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 16 de Dezembro de 2016. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 035/2016, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 11 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENCAO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 145.000,00
FICHA 18 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.122.0001.1002.0000-IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESIDUOS SOLIDOS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 100.000,00
FICHA 51 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.24 RECURSOS DE CONVENIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 30.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 26 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 17.512.0001.2010.0000 - OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 275.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 02DIA DO MÊS DE MAIO DE 2017. WEMERSON ADAO PRATAPresidente ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1023-resolucao-administrativa-n-04-de-02-de-maio-de-2017 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 2017 - Publicado: 02/05/2017 às 10h26m - [pdf] - [368.0 KB]