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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 07h46m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 07, de 01 de Setembro de 2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 035/2016 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 16 de Dezembro de 2016. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 035/2016, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.100,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E CEM REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária. FICHA 51 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.24 RECURSOS DE CONVENIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 50.000,00 FICHA 50 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - R$ 9.000,00 FICHA 07 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 45.000,00 FICHA 11 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 30.000,00 FICHA 08 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - R$ 3.100,00 FICHA 01 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.1001.0000-AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 25.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 26 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 17.512.0001.2010.0000 - OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 104.000,00 FICHA 25 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 17.512.0001.2010.0000 - OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 58.100,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017. WEMERSON ADAO PRATAPresidente ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1020-resolucao-administrativa-n-07-de-01-de-setembro-de-2017 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - Publicado: 01/09/2017 às 10h32m - [pdf] - [370.1 KB]