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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 07h42m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 11, de 01 de Dezembro de 2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 035/2016 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 16 de Dezembro de 2016. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 035/2016, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 5 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2001.0000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL - R$ 1.000,00 FICHA 10 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENCAO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA - R$ 9.800,00 FICHA 27 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.1008.0000-APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGORPECUÁRIA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 1.000,00 FICHA 28 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.1008.0000-APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGORPECUÁRIA 0.1.24 RECURSOS CONVENIO 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 18.000,00 FICHA 50 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA - R$ 2.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue: FICHA 15 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.512.0001.2008.0000 – EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL 0.1.24 RECURSOS CONVENIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 18.000,00 FICHA 25 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 13.800,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017. WEMERSON ADAO PRATAPresidente ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1016-resolucao-administrativa-n-11-de-01-de-dezembro-de-2017 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - Publicado: 01/12/2017 às 10h41m - [pdf] - [369.4 KB]