Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 02/01/2018, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas.

Resolução Administrativa nº 01/2018 de 02 de Janeiro de 2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses foi de 2,06%;

 

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2018, reajuste salarial de 2,06 % (por cento) para os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

 

Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A e ANEXO I-B da Resolução Normativa 32/2016 na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 02 dias do mês de janeiro de 2018.

 

 

 

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2018 de 02 de Janeiro de 2018

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I-A

Resolução Normativa 32/2016

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	Carga Horária Semanal	VENCIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais	03	EP - 01	44 HORAS	1.122,66
Auxiliar Administrativo	05	EP - 02	40 HORAS	1.479,87
Agente de Serviços	04	EP – 02	44 HORAS	1.479,87
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	1.479,87
Motorista	09	EP – 03	44 HORAS	1.632,96
Operador de Máquinas Pesadas	07	EP – 04	44 HORAS	2.245,32
Analista Técnico	03	EP – 05	40 HORAS	2.755,62
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 06	40 HORAS	3.367,98
Geólogo	01	EP – 06	40 HORAS	3.367,98
Engenheiro Sanitarista	03	EP – 07	40 HORAS	4.592,70
Contador	01	EP – 08	40 HORAS	5.051,97
Médico Veterinário	03	EP – 09	40 HORAS	5.715,36

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I-B

Resolução Normativa 32/2016

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.

Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO
Gerente de Manutenção e Conservação	01	CC - 01	40 Horas	2.959,74
Gerente de Operação do Aterro Sanitário	01	CC - 01	40 Horas	2.959,74
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias	01	CC - 02	40 Horas	5.307,12
Coordenador de Cadeia Produtiva	01	CC – 03	40 Horas	5.587,79
Coordenador de Saneamento	01	CC – 03	40 Horas	5.587,79
Coordenador de Inspeção	01	CC – 03	40 Horas	5.587,79
Coordenador de Licenciamento Ambiental	01	CC – 03	40 Horas	5.587,79
Coordenador de Turismo	01	CC – 03	40 Horas	5.587,79
Secretário Executivo Adjunto	01	CC - 04	40 Horas	6.021,54
Secretário Executivo	01	CC - 05	40 Horas	10.600,00

 

 

 

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente

 

ANEXOS:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2018 de 02 de Janeiro de 2018 - Publicado: 02/01/2018 às 10h20m - [pdf] - [745.0 KB]

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