Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 29/03/2018, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 14/2018 de 29 de Março de 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Assembleia Geral do Consórcio aprovou a Resolução Normativa Nº 031/2016 que Cria o Cargo em Comissão de GERENTE DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, regulamentado pela Resolução Normativa Nº 32/2016, sob o regime celetista, não adquirindo a estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal, com contribuição previdenciária para o regime geral (INSS). Conforme o que estabelece o Item I da Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio;

 

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o Candidato DUAN MARCEL DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo de GERENTE DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.

Art. 2º - O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo Único:Para a posse o candidato deverá apresentar na Secretaria Executiva do Consórcio os documentos requeridos no Edital do Processo Seletivo.

Art. 3º - Em caso de impedimento para tomada de posse no prazo estabelecido no artigo anterior, deverá apresentar requerimento/justificativa para adiamento, desde que não ultrapasse o prazo de 30 dias concedido neste instrumento de convocação.

Parágrafo Único:O requerimento/justificativa a que se refere o caput do artigo será submetido à assessoria jurídica do Consórcio para emissão de parecer.

Art. 4º- Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.

Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 29 de MARÇO de 2018.

 

 

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

ANEXOS:

PORTARIA Nº. 14/2018 DE 29 DE MARÇO DE 2018 - Publicado: 29/03/2018 às 14h55m - [pdf] - [385.6 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1005-portaria-n-14-2018-de-29-de-marco-de-2018