Eleição da Diretoria Executiva Para O Biênio 2025/2026 - Dia 23 de Dezembro
O Presidente do Consórcio, Prefeito Jadilson Alves de Souza fez divulgar nesta sexta, dia 13, o EDITAL de CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DAS ELEIÇÕES, com os seguinte termos:
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeito JADILSON ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições e Considerando a Resolução Administrativa Nº 06/2024, e depois de acolher recomendação da Comissão Eleitoral, nomeada pela Portaria nº 44/2024;
Com fundamento no §1º da Cláusula Vigésima Nona do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016:
“§ 1º –Excepcionalmente, quando da realização das eleições gerais para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, o ente consorciado será representado na Assembleia Geral Ordinária das eleições, pelo Prefeito eleito e Diplomado, cujo suplente será o Vice-Prefeito eleito e Diplomado.”
CONVOCA os(as) Prefeitos(as)dos Municípios membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no Município de São José dos Quatro Marcos, às 8:00 horas do dia 23 / 12 / 2025, na Sala de Reuniões da Sede do Consórcio na Avenida Sergipe, nº 457, Jardim Popular I em São José dos Quatro Marcos-MT, e com a seguinte pauta:
- Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal para o biênio 2024/2025;
- Outros assuntos de momento.
Sobre as Eleições:
1. Comunica que as normas, procedimentos e critérios para o Processo Eleitoral estão estabelecidas na Resolução Administrativa Nº 06/2024 disponível em:https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/97-resolucao-administrativa-n-06-de14-de-novembro-de-2024 e Portaria Nº 44/2024 que institui a Comissão Eleitoral disponível em:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/80-portaria-n-44-2024-de-10-de-dezembro-de-2024
2. Fica estabelecido que a Ficha de Inscrição para o Processo Eleitoral deverá ser PROTOCOLADA na sede do Consórcio junto à Secretaria Executiva até as 17:00 horas do dia 20/12/2024, nos termos do CAPITULO III da Resolução Administrativa Nº 06/2024, e tornadas públicas no site do Consórcio e aos representantes dos consorciados com direito a voto.
“Em não havendo inscrição para os cargos no prazo estipulado em Edital, ou não havendo inscrição habilitada, será aceito inscrição até a abertura da Assembleia Geral Ordinária convocada para este fim.” Art. 19 da Resolução Administrativa nº 06/2024.
3. Em anexo modelo das Fichas de Inscrição e Regras Eleitorais.
A convocação a que se refere este edital será feita via aplicativo de mensagem aos prefeitos e publicada no site do Consórcio e Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, lembrando que o suplente direto do Prefeito é o Vice-Prefeito(a) Eleito e Diplomado.
Ver EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGRAS ELEITORAIS NOS DOCUMENTOS e demais documentos em Documentos Relacionados abaixo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS ELEIÇÕES 2024
