Consórcio Nascentes do Pantanal Assina Protocolo de Intenções Junto Ao Ministério da Agricultura Para Adesão do Sim Ao Sisbi-poa

Em Cerimônia na tarde de hoje no Auditório da Escola de Medicina veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais em Belo Horizonte-MG, evento que contou com a presença do Ministro da Agricultura Marcos Montes Cordeiro, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, assinou Protocolo de Intenções junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de envidar esforços para o reconhecimento da equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal vinculado ao Consórcio ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal do Estado de Mato Grosso foi selecionado em março deste ano, junto com outros 30 consórcios intermunicipais, para participar da etapa 2022-2023 do Projeto ConSIM coordenado pelo MAPA.

Tendo passado pela primeira fase de treinamento e qualificação o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal foi convidado a assinar o Protocolo de Intenções na data de hoje em evento do Ministério da Agricultura em Belo-Horizonte, onde foi representado pela Vice-Presidente do Consórcio, Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias da Cidade de Cáceres-MT, que esteve acompanhada da Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio, a médica veterinária Dra. Carolina Ferrari Martins Rodrigues. Fazendo-se presente também o Superintendente do MAPA no Estado de Mato Grosso, José de Assis Guaresqui.

O trabalho desenvolvido pela equipe do Mapa tem por objetivo capacitar os serviços de inspeção municipais para adesão ao sistema nacional, que permite a venda de produtos de origem animal em todo o país. Onde através do Projeto CONSIM, irá orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Após a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional.

O Projeto CONSIM está estruturado em cinco fases: inscrição, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. Os consórcios selecionados receberão capacitação, orientação técnica e transferências voluntárias para financiamento de veículos e equipamentos de informática. Com a assinatura do Protocolo de Intenções o Consórcio Nascentes do Pantanal passa para a fase de capacitação.

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 

Participam do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal os seguintes municípios de Mato Grosso: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, sobre a presidência da Prefeita Gheysa Maria Bonfim Borgato de Glória D’Oeste.