Municípios Dão Início Ao Plano Municipal de Saneamento Básico
Em reunião do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal, realizada em São José dos Quatro Marcos nesta sexta-feira, 19, foi apresentado aos gestores (as) municipais o Projeto de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB.
A reunião contou a presença dos(as) Prefeitos(as), secretários(as) e técnicos dos municípios do Consórcio que receberam todas as informações sobre o trabalho técnico na elaboração dos planos municipais e puderam conhecer e estabelecer contato com a equipe de profissionais que estarão a frente dos trabalhos nos municípios. Também presente ao evento a representante da Superintendência Estadual da Funasa no Mato Grosso, Leliane Fátima Rosa e Silva N. Barbosa, que no ato representou o Superintendente Francisco Holanildo Silva Lima, falou da parceria da Funasa com o Consórcio e destacou que apenas 2 consórcios intermunicipais em todo o País tiveram projetos aprovados e foram contemplados com recurso para a elaboração dos PMSB. Leliane Barbosa também noticiou aos gestores municipais que o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal teve proposta de projeto sobre educação em saúde ambiental selecionado na última semana, destacando que o Governo Federal e a Funasa tem dado preferência as propostas apresentadas por intermédio de consórcio.
A prefeita de Lambari D'Oeste e presidente do Consórcio, Maria Manea da Cruz, enalteceu a parceria entre a Funasa e Consórcio para a execução das ações de saneamento e agradeceu a atenção dispensada pela equipe da Superintendência Estadual da Funasa aos projetos do consórcio e seus municípios. Maria disse ainda que o Consórcio tem se empenhado cada vez mais em buscar recursos e projetos que beneficiem os municípios e tem trabalhado em prol do desenvolvimento regional.
O Projeto - PMSB
O Consórcio celebrou, em 2012, convênio com a FUNASA para elaboração e implantação dos PMSB - Planos Municipais de Saneamento Básico em 11 municípios: Araputanga, Curvelândia, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.
Não foram incluídos ao projeto os municípios de Mirassol D'Oeste e Figueirópolis D’Oeste por já terem convênio firmado com a FUNASA para o mesmo objeto, e Cáceres por ter mais de 50 mil habitantes, sendo que a FUNASA financia ações para municípios com até 50 mil habitantes, no entanto, o município de Cáceres já estabeleceu contrato com a UFMT para realização do PMSB no município.
A empresa ETCA, contratada pelo Consórcio para execução dos serviços, já deu início aos trabalhos, tendo já visitado os municípios de São José dos Quatro Marcos, Araputanga e Glória D'Oeste para os levantamentos e estudos preliminares, abrangendo as áreas urbana e rural dos municípios.
Para divulgar e dar transparência a todas as ações e produtos produzidos durante a elaboração dos planos municipais, a empresa apresentou aos gestores municipais uma página na internet, em construção, que ficará ligada ao site do consórcio e que poderá ser acessada pelo link: http://www.nascentesdopantanal.org.br/saneamento/ a proposta é divulgar todas as ações individualizadas por município.
O Prefeito de Araputanga, Sidney Salomé, enalteceu a importância do planejamento municipal em especial na área de saneamento. “Precisamos planejar o futuro de nossos municípios e estabelecer metas de atendimento do serviço público, principalmente quanto a universalização dos serviços de água, esgoto, coleta de lixo e a drenagem de águas pluviais. E aí, investir em obras e ações planejadas.” E conclui dizendo: “Enquanto profissional de engenharia e cidadão faço questão de participar ativamente de todo o processo de elaboração do plano de saneamento da Araputanga.”
A Lei de Saneamento Básico
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, os municípios não poderão pleitear recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos sistemas de: 1. abastecimento de água potável; 2. esgotamento sanitário; 3. manejo de resíduos sólidos e 4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura e técnicos contratados pelo Consórcio, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecida as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
