Reunião Debateu O Projeto ?renascendo As Águas de Mirassol D?oeste?

Em reunião ampliada realizada nesta quinta-feira, dia 02, na Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, foi apresentado e debatido pela comunidade o Projeto “Renascendo as Águas de Mirassol D’Oeste” que objetiva a recuperação dos mananciais e micro bacias hidrográficas que abastecem o Município. A proposta da equipe de trabalho, composta por servidores da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente, SAEMI e Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal com colaboração da Secretaria de Educação e Entidades de Mirassol, visa em princípio a recuperação das matas ciliares da micro bacia do Caeté em especial os Córregos Sigla e Carnaíba que contribuem para a Captação do  Sistema de Abastecimento da Cidade de Mirassol D’Oeste.

Com o intuito de incentivar os produtores localizados na micro bacia a realizar os serviços ambientais necessários para proteção das nascentes e margens dos córregos, a Prefeitura Municipal encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal que cria a política de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, semelhante ao PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA, da Agência Nacional das Águas – ANA, do Ministério do Meio Ambiente. Onde o produtor que realizar adesão voluntária ao programa receberá uma compensação financeira por serviços realizados ao meio ambiente, proporcional à atividade econômica explorada na área de intervenção. O Projeto de Lei deverá ser apreciado nos próximos dias pelos Vereadores de Mirassol D’Oeste, que na sua maioria fizeram questão de acompanhar a reunião e declararam apoio ao projeto.

Já a equipe técnica apresentou o estado de degradação da micro bacia com as margens dos córregos totalmente devastadas e o leito todo assoreado.

O Prefeito Elias Mendes Leal Filho disse que a comunidade de Mirassol D’Oeste deve ficar alerta e atenta, pois a água está cada vez mais escassa e a busca de um novo manancial para abastecimento da cidade e das empresas instaladas em Mirassol custa caro e não são autossustentáveis. De forma que é urgente tomar iniciativas de recuperação do atual manancial de abastecimento e que cada cidadão, empresa e instituição deverá dar sua parcela de contribuição.

O agente ambiental da Ong WWF-Brasil, Angelo José R. de Lima, convidado para contribuir com a reunião representando o movimento “Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal – uma aliança para o desenvolvimento sustentável da região”, parabenizou a iniciativa da comunidade de Mirassol D’Oeste e declarou apoio da WWF-Brasil como uma das parceiras do projeto, inclusive apoiar o projeto do Município que busca apoio financeiro junto a ANA-Agência Nacional de Águas para implantação e realização dos serviços ambientais necessários na bacia.

O grande desafio do projeto e do Município e abastecer o Fundo Municipal com recursos necessários ao pagamento dos produtores. Fundo este que poderá receber recursos do orçamento do município, bem como recursos de doações, contribuições de pessoas físicas, jurídicas e outras. Neste sentido o prefeito assumiu compromisso público em realizar tal destinação, dizendo estabelecer estudo para que o SAEMI possa destinar percentual de sua arrecadação ao Fundo de PSA, bem como destinar parte de outras arrecadações municipais, sugerindo inclusive, que com respalda do legislativo, destinar parte da arrecadação da carteira de divida ativa que o município tem a receber.

Por sua vez o Vereador José Wilton Possavats, que no ato representou o Legislativo Municipal, disse que a questão da água em Mirassol deve ser encarada com seriedade por todos seus moradores e que cada um deve fazer a sua parte, seja economizando água e contribuindo de alguma forma para a recuperação das nascentes e córregos e concluiu que os vereadores estão todos comprometidos com esta questão e deverão apreciar nos próximos dias o projeto de lei que cria o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA de Mirassol D’Oeste.

O Movimento Comunitário em prol das Águas de Mirassol D’Oeste se iniciou em 23 de julho de 2013 em reunião em que as instituições governamentais e não governamentais do município, incluindo escolas, igrejas, clubes de serviços, comércio, indústria, bancos, Prefeitura, Câmara, órgão ambiental e Ministério Público, onde todos se comprometeram em realizar ações em prol da recuperação do manancial que abastece a cidade.

Estiveram ainda participando da reunião, produtores rurais, Empaer, SENAR, empresários, membros dos Conselhos Municipais da Cidade e Desenvolvimento Rural, representantes das instituições de ensino e organizações da sociedade civil, e ainda secretários municipais e servidores públicos.