Municípios Finalizam Os Planos Municipais de Saneamento Básico
Teve início na última segunda-feira, 17, em São José dos Quatro Marcos o circuito de Conferências de finalização dos trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB.
O Poder Executivo dos Municípios da região, em conjunto com o Consórcio do Complexo nascentes do Pantanal e FUNASA, disponibilizam para a população o PMSB que visa estabelecer um planejamento de ações de saneamento nos Municípios para os próximos 20 anos. Os Planos foram construídos com a participação popular atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública.
A obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais veio com a edição da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e abrangem a água, esgoto, limpeza pública e geração de resíduos e ainda a drenagem de águas pluviais.
Inicialmente os municípios tinham até 31 de dezembro de 2013 para elaboração dos Planos, prazo que foi prorrogado para o final de 2.015.
A Secretaria Executiva do Consórcio ressaltou que o trabalho só foi possível com a parceria da FUNASA que destinou recursos na ordem de 2,2 milhões para a execução dos serviços de planejamento para 11 municípios do Consórcio. A região do Complexo Nascentes do Pantanal é a primeira a concluir os Planos de Saneamento se habilitando a buscar de recursos para a execução das obras de infraestrutura de água, esgoto, resíduos e drenagem.
Os estudos estimativos demonstram que serão necessários 250 milhões para universalizar os serviços de saneamento básico nos 14 municípios do Consórcio. Dariu Antonio Carniel, Secretário Executivo do Consórcio, ressaltou que os municípios estão se organizando com a parceria do “Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal” para buscar os recursos necessários aos investimentos, trabalhando para que os órgãos ambientais e de saúde tratem a região das cabeceiras do Pantanal como região prioritária para os investimentos, o que resultaria em melhoria das condições ambientais e qualidade da água.
Francisco Holanildo Silva, Superintendente da Funasa em Mato Grosso, presente nas Conferências Municipais de São José dos Quatro Marcos e Glória D’Oeste, destacou que a elaboração dos Planos de saneamento é apenas a primeira etapa técnica de planejamento, agora se faz necessário aprovação, no legislativo municipal, da Lei que cria a Política Municipal de Saneamento Básico e elaboração dos projetos executivos para que os municípios possam buscar junto a Funasa os recursos para execução das obras, e a região do Complexo Nascentes do Pantanal sai na frente com a elaboração dos Planos.
As conferências finais dos PMSB começaram na segunda-feira, dia 17, por São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Porto Esperidião, na terça-feira, dia 18, realizou-se em Jauru e Indiavaí, na quarta-feira, dia 19, em Araputanga e Reserva do Cabaçal, continuando hoje, dia 20, às 9:00 horas em Curvelândia e às 15:00 horas em Lambari D’Oeste, encerrando-se na sexta-feira, dia 21, às 9:00 horas em Salto do Céu e às 14:00 horas em Rio Branco.
Os Executivos Municipais estão aproveitando a realização das Conferências para protocolar junto aos legislativos municipais o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e a Comissão Permanente de Acompanhamento do PMSB, estabelecendo o conjunto de instrumentos para a gestão dos serviços de saneamento nos municípios.
