Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes [...]
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE [...]
DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO CONSÓRCIO À UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER [...]
