RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

01/11/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 096/2023 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 05 de Dezembro de 2023.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 096/2023, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 55

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS  R$ 55.000,00

3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    F.R.:  5 1 701

 

FICHA 51

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000  - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS  R$ 280.000,00

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO       F.R.:  5 1 701

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 46

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000  PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS     -240.000,00

3.1.90.04.00      CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO           F.R. Grupo:      5 1 701

 

FICHA 47

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000  - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS  -70.000,00

3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL        F.R. Grupo:  5 1 701     

 

FICHA 49

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000  PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS     -25.000,00

3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS      F.R. Grupo:       5 1 701

 

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de novembro do ano de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.

Presidente: Jadilson Alves de Souza