RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 096/2023 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 05 de Dezembro de 2023.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 096/2023, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 25

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

17.512.0001.2010.0000  OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO            R$ 2.000,00

3.3.90.14.00      DIÁRIAS - CIVIL            F.R.:  91 880

FICHA 54

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000  - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS  R$ 9.200,00

3.3.90.36.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA        F.R.:  91 880

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 08

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

04.122.0001.2002.0000  MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL           -R$ 11.200,00

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO       F.R. Grupo:       9 1 880

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 02 de setembro do ano de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.

Presidente: Jadilson Alves de Souza