RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 02, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

24/02/2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 107/2024 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de Dezembro de 2024.

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 108/2024 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 07 de fevereiro de 2025.

RESOLVE

Art.1°- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 107/2024 e Resolução Normativa 108/2025 , fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 5.432.000,00 (Cinco Milhões Quatrocentos e Trinta e Dois Mil Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

010101SECRETARIA EXECUTIVA

FICHAS

 

FICHA - 64

04.122.0001.2002.0000- FOMENTO REGIONAL    R$ 1.300.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  9 2 880

2Recursos de Exercícios Anteriores

                                                 

FICHA - 65

04.122.0001.2002.0000- FOMENTO REGIONAL     R$ 700.000,00

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  F.R.: 9 2 880

2Recursos de Exercícios Anteriores

                                                    

FICHA - 66

17.512.0001.2010.0000 - FOMENTO REGIONAL    R$ 1.700.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 9 2 880

2 Recursos de Exercícios Anteriores

                                                    

FICHA - 67

17.512.0001.2010.0000 - FOMENTO REGIONAL    R$ 700.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 9 2880

2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

FICHA - 68

26.782.0001.2011.0000 - FOMENTO REGIONAL    R$ 300.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 9 2 880

2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

FICHA - 69

26.782.0001.2011.0000 - FOMENTO REGIONAL    R$ 446.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

FICHA - 70

26.782.0001.2011.0000 - FOMENTO REGIONAL    R$ 170.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 9 2880

2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

Art. 2°-Para dar cobertura ao disposto no artigo 1^o serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei n° 4.320/64.

 

Art. 3^o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 24 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

 

Presidente: Jadilson Alves de Souza