RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2025 de 24 de fevereiro de 2025

24/02/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses, de janeiro a dezembro do ano de 2024, foi de 4,77 %,

 

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2025, reajuste salarial de 4,77 % (por cento) para todos os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A da Resolução Normativa nº 32/2016 e nº 61/2019 e ANEXO I-B da Resolução Normativa nº 32/2016, na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Art. 2º - Atualizar de forma proporcional os vencimentos dos estagiários que tem por base o salário mínimo vigente.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2025, devendo ser reposto a diferença salarial relativos ao mês de janeiro de 2025 junto a folha de fevereiro/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente

 

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2025 de 24 de fevereiro de 2025

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I-A

Resolução Normativa 32/2016 – Alterada pela Resolução Normativa Nº 61/2019

 

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	Carga Horária Semanal	VENCIMENTO
Serviços Gerais	08	EP - 01	44 HORAS	1.538,33
Auxiliar Administrativo	05	EP - 02	40 HORAS	2.027,80
Agente de Serviços	06	EP – 02	44 HORAS	2.027,80
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	2.027,80
Motorista	10	EP – 03	44 HORAS	2.358,23
Operador de Máquinas Pesadas I	06	EP – 04A	44 HORAS	4.373,78
Operador de Máquinas Pesadas II	04	EP – 04B	44 HORAS	3.429,97
Analista Técnico	03	EP – 05	40 HORAS	3.775,90
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 06	40 HORAS	4.614,99
Geólogo	01	EP – 06	40 HORAS	4.614,99
Engenheiro Técnico de Alimentos / Nutricionista	01	EP – 06	40 HORAS	4.614,99
Engenheiro Sanitarista Ambiental	03	EP – 07	40 HORAS	6.293,15
Engenheiro Civil	03	EP – 08	40 HORAS	6.293,15
Engenheiro Eletricista	01	EP – 08	40 HORAS	6.293,15
Arquiteto	01	EP – 08	40 HORAS	6.293,15
Contador	01	EP – 09	40 HORAS	6.922,47
Médico Veterinário	03	EP – 10	40 HORAS	7.831,50
Procurador Jurídico - Advogado Res. Normativa nº 099-2024	01	EP - 11	20 HORAS	4.520,00

Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025.

 

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente

 

 

ANEXO I-B

Resolução Normativa 32/2016

 

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.

Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)

 

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO
Gerente de Manutenção e Conservação	01	CC - 01	40 Horas	4.055,60
Gerente de Operação do Aterro Sanitário	01	CC - 01	40 Horas	4.055,60
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias	01	CC - 02	40 Horas	7.272,10
Coordenador de Cadeia Produtiva	01	CC – 03	40 Horas	7.656,68
Coordenador de Saneamento	01	CC – 03	40 Horas	7.656,68
Coordenador de Inspeção	01	CC – 03	40 Horas	7.656,68
Coordenador de Licenciamento Ambiental	01	CC – 03	40 Horas	7.656,68
Coordenador de Turismo	01	CC – 03	40 Horas	7.656,68
Secretário Executivo Adjunto	01	CC-04	40 Horas	8.251,04
Secretário Executivo	01	CC - 05	40 Horas	14.524,67

Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente