Resoluções Normativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

16/12/2016

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA MANEA DA CRUZ, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, no uso de suas atribuições e considerando a aprovação da Assembleia Geral.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Quadro dos Empregos Públicos-EP e o Quadro dos Cargos em Comissão-CC constante da Cláusula Quadragésima da Resolução Normativa nº 29/2016 – Contrato Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Quadro dos Empregos Públicos – EP

CARGOS

Nº VAGAS

NÍVEL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE

Auxiliar de Serviços Gerais

03

EP - 01

44 HORAS

ALFABETIZADO

Auxiliar Administrativo

05

EP - 02

40 HORAS

MÉDIO

Agente de Serviços

04

EP – 02

44 HORAS

MÉDIO

Cozinheiro

01

EP – 02

44 HORAS

MÉDIO

Motorista

10

EP – 03

44 HORAS

MÉDIO

Operador de Máquinas Pesadas

07

EP – 04

44 HORAS

MÉDIO

Analista Técnico

03

EP – 05

40 HORAS

TÉCNICO

Engenheiro Agrônomo

02

EP – 06

40 HORAS

SUPERIOR

Geólogo

01

EP – 06

40 HORAS

SUPERIOR

Engenheiro Sanitarista

03

EP – 07

40 HORAS

SUPERIOR

Contador

01

EP – 08

40 HORAS

SUPERIOR

Médico Veterinário

03

EP – 09

40 HORAS

SUPERIOR

 

 

Quadro dos Cargos em Comissão – CC

 

CARGOS

Nº VAGAS

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

ESCOLARIDADE

Gerente de Manutenção e Conservação

01

CC - 01

44 Horas

MÉDIO

Gerente de Operação do Aterro Sanitário

01

CC-01

44 Horas

MÉDIO

Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias

01

CC - 02

44 Horas

MÉDIO

Coordenador de Cadeia Produtiva

01

CC – 03

40 Horas

SUPERIOR

Coordenador de Saneamento

01

CC - 03

40 Horas

SUPERIOR

Coordenador de Inspeção

01

CC – 03

40 Horas

SUPERIOR

Coordenador de Licenciamento Ambiental

01

CC – 03

40 Horas

SUPERIOR

Coordenador de Turismo

01

CC – 03

40 Horas

SUPERIOR

Secretário Executivo Adjunto

01

CC – 04

40 Horas

SUPERIOR

Secretário Executivo

01

CC - 05

40 Horas

SUPERIOR

 

Art. 2º - Inclui-se na Cláusula Trigésima Quinta do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, o Parágrafo quinto conforme descrito a seguir:

§ 5º- Fica autorizado pelos municípios consorciados a destinação dos recursos oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte, que forem retidos pelo Consórcio, para complementar as despesas com manutenção das atividades fins do Consórcio.

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados para o exercício de 2017. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

 

 

PARA ASSESSAR A RESOLUÇÃO CLIQUE NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO

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