Resoluções Normativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2016 - CONTRATO CONSÓRCIO

08/02/2016

RE-RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONSOLIDA ALTERAÇÕES ANTERIORES, REORGANIZA, ALTERA E DÁ NOVA FORMATAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO,  RELATIVO AOS ENTES CONSORCIADOS E OUTRAS DISPOSITIVOS.

 

A PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, no uso de suas atribuições e considerando aprovação da Assembleia Geral Ordinária de 08 de fevereiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, reorganizar, consolidar as alterações anteriores e dar nova formatação ao Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio.

Art. 2º - Os Entes Consorciados Re-Ratificam o Protocolo de Intenções que deu origem ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal que passa a vigorar na forma do novo Contrato de Consórcio, ANEXO I da presente Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 08 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

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