RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 075/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

18/06/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 073/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio;

 

CONSIDERANDOa necessidade de complementação dos recursos orçamentários para operacionalização da Patrulha Rodoviária na Manutenção das Rodovias não pavimentadas, Convenio SINFRA 1207/2016.

 

CONSIDERANDO a necessidade de execução do objeto do Convênio SUDAM Nº 905189/2020 aquisição de usina de micropavimento asfáltico e um caminhão pipa;

 

CONSIDERANDO a necessidade de execução de parceria com a SEAF/MT e EMPAER/MT para implantação de URTs Produtivas de Leite, e

 

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Extraordinária de dezoito dias do mês de Junho de 2021 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Artigo 1º.Fica autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 073/2020, no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), conforme segue:

 

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000      PAVIMENTAÇÃO e MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS.

Ficha 043     3.1.90.04.00      CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO       R$ 200.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.33 – CONVÊNIO ESTADO MT

 

Ficha 044     3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.33 – CONVÊNIO ESTADO MT

 

Ficha 048     3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO                               R$ 100.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.33 – CONVÊNIO ESTADO MT

 

Ficha 052     3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC    R$ 390.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.33 – CONVÊNIO ESTADO MT

 

Ficha 054     4.4.90.52.00      EQUIP E MAT PERMANENTE              R$ 1.340.000,00

                 FONTE DE RECURSO: 0.1.24  – CONVENIO UNIÃO

 

Artigo 2º.Fica autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 073/2020, no valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), conforme segue:

 

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.606.0001.1008.0000      APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO                                           R$ 570.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.33 – CONVÊNIO ESTADO MT

 

3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC    R$ 5.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.33 – CONVÊNIO ESTADO MT

 

3.3.90.93.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                               R$ 2.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.33 – CONVÊNIO ESTADO MT

 

Artigo 3º.Para dar cobertura ao disposto nos artigos 1º e 2º serão utilizados recursos provenientes do excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício e/ou da anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas, na forma do §1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, a ser definido por ato da presidência em Resolução Administrativa.

 

Artigo 4º.Fica autorizado a suplementar as dotações que trata a presente Resolução  até o limite de 30% (trinta por cento) do seu valor total.

 

  Artigo 5º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

 

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal