Resoluções Normativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 061/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

10/05/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PAULO REMÉDIO, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO;

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Extraordinária de 10 de Maio do ano de 2019 aprovou o Projeto de Resolução Normativa nº 062/2019 e sanciona a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Alterar o Quadro dos Empregos Públicos-EP constante da Cláusula Quadragésima da Resolução Normativa nº 29/2016 – Contrato Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Quadro dos Empregos Públicos – EP

CARGOS

Nº VAGAS

NÍVEL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE

Serviços Gerais

08

EP - 01

44 HORAS

ALFABETIZADO

Auxiliar Administrativo

05

EP - 02

40 HORAS

MÉDIO

Agente de Serviços

06

EP – 02

44 HORAS

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cozinheiro

01

EP – 02

44 HORAS

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Motorista

10

EP – 03

44 HORAS

MÉDIO

Operador de Máquinas Pesadas

07

EP – 04

44 HORAS

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Analista Técnico

03

EP – 05

40 HORAS

SUPERIOR

Engenheiro Agrônomo

02

EP – 06

40 HORAS

SUPERIOR

Geólogo

01

EP - 06

40 HORAS

SUPERIOR

Engenheiro Sanitarista Ambiental

03

EP – 07

40 HORAS

SUPERIOR

Engenheiro Civil

03

EP-08

40 HORAS

SUPERIOR

Engenheiro Eletricista

01

EP-08

40 HORAS

SUPERIOR

Arquiteto

01

EP-08

40 HORAS

SUPERIOR

Contador

01

EP – 09

40 HORAS

SUPERIOR

Médico Veterinário                  

03

EP – 10

40 HORAS

SUPERIOR

Procurador Jurídico

01

EP – 11

20 HORAS

SUPERIOR

 

Art. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções Normativas Nº 50/2018 e 54/2018.

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.

 

PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

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