Resoluções Normativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA 030/2016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2016

08/02/2016

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 026/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Contrato Consórcio;

 

CONSIDERANDOa necessidade de execução do objeto do Convênio Funasa nº 538/2008 – Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos e complementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico;

 

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de 08 de Fevereiro de 2016 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Artigo 1º.Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 026/2015, no valor de R$ 287.700,00 (duzentos e oitenta e sete mil e setecentos reais), conforme segue:

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.1002.0000            IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4.4.90.51.00         OBRAS E INSTALAÇÕES                      -  R$ 121.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

4.4.90.52.00         EQUIP E MAT PERMANENTE              -  R$ 101.700,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.054000 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.2006.0000            PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB

3.3.90.39.00         OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA   -  R$ 52.569,67

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.05400 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00         OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA   -  R$ 12.430,33

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Artigo 2º.Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64.

SUPERÁVITFINANCEIRODOEXERCÍCIOANTERIOR :  R$ 287.700,00

 

Artigo 3º.Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 026/2015, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), conforme segue:

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.2006.0000            PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB

3.3.90.39.00         OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA   -  R$ 134.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000 – PRÓPRIO

3.3.90.39.00         OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA   -  R$ 1.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.1.24.054000 – CONVENIO UNIÃO

 

Artigo 4º.Para dar cobertura ao disposto no artigo 3º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, conforme segue:

ANULAÇÕES:

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.512.0001.1010.0000      CENTRO DE REFERÊNCIA DE SANEAMENTO

022 -      4.4.90.51.00       OBRAS E INSTALAÇÕES                -                              R$ 64.000,00

024 -      4.4.90.52.00       EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -               R$   4.000,00

01.01.17.512.0001.2010.0000      OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

026 -      3.3.90.30.00       MATERIAL DE CONSUMO            -                              R$ 67.000,00

                FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000 – PRÓPRIO

 

Art. 5º. Fica autorizado a suplementar as dotações que trata o artigo 1º e 3º até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do seu valor total.

 Art. 6º.A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO NASCENTES DO PANTANAL, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.

 

 

MARIA MANEA DA CRUZ

PRESIDENTE

 

PARA ASSESSAR A RESOLUÇÃO CLIQUE NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO

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