Resoluções Normativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA 020/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

12/02/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Contrato Consórcio;

 

CONSIDERANDOa necessidade do término da execução do PLANO DE SANEAMENTO;

 

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de 12 de Fevereiro de 2.015 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Artigo 1º.Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 18/2014, no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), conforme segue:

 

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

01.01 – Secretaria Executiva

04.122.0001.2006.0000         PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB

- 0.3.24.054000 (Transf. Conv. União)  - 3.3.90.39.00 - OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS–PESSOAJURÍDICA  - R$387.100,00

- 0.1.0.000000 ( Recursos Próprios)     - 3.3.90.39.00 - OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS–PESSOAJURÍDICA   -  R$7.900,00

 

Artigo 2º.Para dar cobertura ao disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, conforme segue:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

R$ 395.000,00

 

Artigo 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO NASCENTES DO PANTANAL, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2.015.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

PRESIDENTE

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