DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 067/2019 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de Dezembro de 2019.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 067/2019, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.832,53 (Sessenta e Dois Mil Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 12
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 400,00
FICHA 23
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.950,00
FICHA 24
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
FICHA 58
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 28.122.0002.2004.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 7.272,53
FICHA 47
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS
0.1.33 RECURSOS CONVÊNIOS
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 12.830,00
FICHA 50
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS
0.1.33 RECURSOS CONVÊNIOS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.380,00
FICHA 53
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS
0.1.33 RECURSOS CONVÊNIOS
3.1.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 26.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação para as dotações com fonte de recursos próprios (1.94) e para as dotações com fonte de recursos de convênios (1.33), serão suplementadas por excesso de arrecadação, conforme segue:
FICHA 03
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL -R$ 19.622,53
EXECUTIVO: FONTE DE RECURSO DE CONVÊNIO (1.33) – EXCESSO R$ 43.210,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 07 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.
Paulo Remédio - Presidente