Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

02/12/2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 059/2019 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 08 de Fevereiro de 2019.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 058/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 64.820,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 62

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

0.3.24 RECURSOS CONVENIO SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.720,00

 

FICHA 64

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

0.3.24 RECURSOS CONVENIO SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 21.500,00

 

FICHA 66

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 20.606.0001.1008.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA

0.3.24 RECURSOS CONVENIO SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.600,00

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 52

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

0.3.24 RECURSOS CONVENIO SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ -52.050,00

 

FICHA 53

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2005.0000 APOIO A PRODUÇÃO DE PESCADO

0.3.24 RECURSOS CONVENIO SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ -10.050,00

 

FICHA 63

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2005.0000 APOIO A PRODUÇÃO DE PESCADO

0.3.24 RECURSOS CONVENIO SUPERAVIT EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ -2.720,00

 

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 02 DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.

 

PAULO REMÉDIO PRESIDENTE DO CIDESAT

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