Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2018

01/06/2018

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE RESOLUÇÃO NORMATIVA 047/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social.

            Considerando a necessidade de execução do objeto do Convênio Ministério da Integração n.º 831120/2016 – Estruturação da cadeia produtiva da piscicultura, através da aquisição de máquinas e equipamentos e apoio à produção de pescado na região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal;

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 052/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 052/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 31

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000-CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA

0.1.00 RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - R$ 90.000,00

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FICHA 33

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.1.00 RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - R$ 21.000,00

 

FICHA 34

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.1.00 RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 6.000,00

 

FICHA 36

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.1.00 RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL - R$ 3.000,00

 

FICHA 37

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.1.00 RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 17.000,00

 

FICHA 39

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.1.00 RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 3.000,00

 

FICHA 46

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.00 RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 40.000,00

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018.

WEMERSON ADAO PRATA

PRESIDENTE

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