Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

01/11/2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 058/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 17 de Dezembro de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 058/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.900,00 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 23

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.000,00

 

FICHA 22

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

0.1.24 RECURSOS CONVENIO

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

 

FICHA 11

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA - JURÍDICA R$ 10.000,00

 

FICHA 04

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.900,00

 

FICHA 28

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 20.602.0001.2005.0000 APOIO A PRODUÇÃO DE PESCADO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.000,00

 

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 24

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ -14.000,00

 

FICHA 25

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ -34.900,00

 

FICHA 17

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

0.1.24 RECURSOS CONVENIO

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA R$ -10.000,00

 

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 01 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.

 

PAULO REMÉDIO

PRESIDENTE

 

 

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